PORTARIA Nº 590/2024. “ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 1º DA PORTARIA Nº 087/2024, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 590.2024.