PORTARIA Nº 477/2024. “DISPÕE SOBRE A VOLTA AS ATIVIDADES DA PROFESSORA MARISTELA DE FÁTIMA PIRES DA CONCEIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 9.504/2010, EIS QUE A LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA PELA PORTARIA 135/2024, TEM PREVISÃO FINAL O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024” PORTARIA Nº 477.2024.