PORTARIA Nº 304/2023. “DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS POÇOS DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 5/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA Nº 304.2023.