O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

A Ouvidoria possui respaldo: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), Lei n° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e na Lei Municipal nº 1.127/2019.

O que é uma manifestação?

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

• SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas públicas e serviços prestados pela Administração Pública;
• ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
• SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração Pública;
• RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
• DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Quem pode ser manifestar na Ouvidoria?

Todo cidadão/usuário do serviço público.

A identificação do manifestante será divulgada?

Os dados pessoais do manifestante estarão protegidos, nos termos da Lei nº 13.460/2017.

 Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de São José das Missões:

Carta de Serviços – Março 2023.

Ouvidoria do Poder Executivo Municipal – Canais de Atendimento.

Sua demanda pode ser realizada:

– Por meio do e-mail:  [email protected]

– Pelo telefone: (55) 3753 1106 ramal 208.

-Pelo Link do Fala Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RS/S%C3%A3oJos%C3%A9dasMiss%C3%B5es/Manifestacao/RegistrarManifestacao

– Presencialmente junto a Prefeitura Municipal de São José das Missões, Avenida 20 de Março, nº 1485, centro, São josé das Missões/RS.

Horário de Atendimento: de segunda a quinta feira das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 e na sexta feira das 07:00 às 13:00.

Servidor Responsável pela Ouvidoria: Thaís Sortica Machado (Portaria Municipal nº 003/2023)