Decreto Municipal nº 040/2022.
“ALTERA OS ARTIGOS 7º, 16º E 17º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2021, QUE TRATA DO CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES”.
“ALTERA OS ARTIGOS 7º, 16º E 17º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2021, QUE TRATA DO CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES”.