Decreto Municipal nº 020/2024. “INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS, A PARTIR DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS PARA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS”. Decreto 20 2024