Decreto Municipal nº 011/2021.
“INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.