Decreto Municipal nº 002/2024.

“ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”.

Decreto 002 2024