Conselho Municipal de Educação. Lei-1.096-2018 – Dá nova redação ao Inciso II do Art. 6º da Lei 265_98 Lei-nº-716 – Reestrutura o Conselho Municipal de Educação Portaria 221_2017 – Nomeia o Conselho Municipal de Educação Regimento Interno Regimento Interno-compactado PORTARIA-No-029.2022
