ir para conteúdo

Prefeitura Municipal de São José das Missões – RS

Acesso a informação

DECRETO Nº 7.099, DE 18 DE MAIO DE 2012.

 

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988.

Solicitar Informações:

Para solicitar informações siga os seguintes passos.

  1. Escolha o tipo de pessoa nos links abaixo;
  2. Clique para baixar o documento em formato DOC;
  3. imprima o documento e preencha com os seus dados;
  4. Escaneie o documento e envie para o Email [email protected]

Formulário para Pessoa Jurídica

Formulário para Pessoa Física

Telefone (55) 3753 – 1106

email: [email protected]

Skip to content