Acesso a informação DECRETO Nº 7.099, DE 18 DE MAIO DE 2012. Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988. Solicitar Informações: Para solicitar informações siga os seguintes passos. Escolha o tipo de pessoa nos links abaixo; Clique para baixar o documento em formato DOC; imprima o documento e preencha com os seus dados; Escaneie o documento e envie para o E-mail informacoes@saojosedasmissoes.rs.gov.br Formulário para Pessoa Jurídica Formulário para Pessoa Física CANAIS DE ATENDIMENTO: Prefeitura Municipal de São José das Missões, Avenida 20 de Março, nº 1485, centro, São José das Missões/RS. Horário de Atendimento: De segunda-feira a quinta-feira das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 e na sexta-feira das 07:00 as 13:00. Telefone (55) 25000181 ou (55) 25000182 email: informacoes@saojosedasmissoes.rs.gov.br Servidores Responsáveis pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): Gilberto Carlos Tolfo, Pedro Nilson dos Santos (Portaria Municipal nº 150/2021, nº 087/2025). Relatório Exercício 2021 Relatório Exercício 2022 Relatório Exercicio 2023 Relatório Exercício 2024
