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Aberta Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em São José das Missões.

A Secretaria Municipal da Cultura, Desporto e Turismo informa que está aberta a Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, entre os dias 20 de julho a 04 de agosto de 2023, através de formulário disponível exclusivamente no Site Oficial da Prefeitura Municipal de São José das Missões/RS.

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do Município de São José das Missões, para a elaboração e implementação da Lei. Estas informações serão fundamentais na elaboração dos instrumentos de seleção da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto para a implementação e execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo em nosso município

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

São José das Missões irá receber o valor total de R$ 46.202,95 os seguintes recursos para cada ação cultural:

ART. 6º – AUDIOVISUAL
I- Produções Audiovisuais: R$ 24.478,32
II- Apoio a salas de cinema: R$ 5.595,18
III- Capacitação, e apoio a cineclubes e mostras: R$ 2.809,14

ART. 8º – DEMAIS ÁREAS
Parágrafo 1º: R$ 13.320,31

Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

 

Links para acesso:

https://saojosedasmissoes.rs.gov.br/

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3coczR41eBfTK6CsyE0Fe19Enj-OsPE_SylDdQo5ZiAWY8w/viewform

Divulgação: Sec. Mun. da Cultura, Desporto e Turismo.

Avenida 20 de Março, número 1485, Centro, CEP 98.325-000 - São José das Missões/RS

Segunda-feira a Quinta-feira: 8h às 12:00h e das 13h30min às 17h30min

Sexta-feira: 7h às 13h00min

(55) 3753-1106

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